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quinta-feira, 14 de agosto de 2014

PLR



O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Martins Filho recebeu, na manhã desta quinta-feira, dia 14 de agosto, os membros da Fentect para uma nova mediação sobre o pagamento do PLR/2013, ainda devido pela empresa aos trabalhadores. Conforme determinação do Tribunal, a reunião foi realizada na presença da Findect. Foi acordado, com o vice-presidente, que será proposto à empresa o valor mínimo de R$ 940,00 a ser pago ano a ano, aos funcionários, sobre 2013 e 2014, além disso, para 2015, critérios mais simples, sem avaliar ou julgar as faltas, com método linear, não sendo admitido parcela estratégica. "Realmente, muitos métodos de avaliação são mal utilizados e acabam visando apenas o lucro, não a produtividade do trabalhador. Vamos trabalhar com resultados. Todos vão receber", afirmou o ministro.

Para os trabalhadores, não é justificável o argumento da ECT sobre a queda do lucro. "A empresa é pública, com um regime, desde a época da ditadura, rigoroso, com metas absurdas. Se concordarmos com mais critérios para receber o PLR, vão nos pressionar mais ainda, resguardando privilégios a outros servidores", ressaltou o secretário-geral da Fentect, José Rodrigues dos Santos Neto. Outro ponto negativo para os ecetistas, é quanto à posição de uma empresa que gasta milhões com patrocínios e a manutenção da marca. "Ela fez a sua opção política de negócio, mas os trabalhadores não foram consultados. Penalizar-nos pelas decisões da má gestão da empresa é muito ruim", alertou o representante do Rio de Janeiro, Joel Arcanjo Pinto.

O vice-presidente do TST avisou que será realizada uma reunião com a ECT na próxima semana para apresentar as propostas levantadas durante o encontro de hoje, com os ecetistas.




Fonte: Fentect

Eleição para delegado sindical

Na organização dos trabalhadores, os delegados sindicais sempre desempenharam papel importante nas lutas e mobilizações por nossos direitos. Os delegados sindicais têm a tarefa de buscar e repassar informações de interesse da categoria, bem como, denunciar irregularidades dos setores para que a direção do SINTECT/CAS tome as medidas cabíveis. Sem os Delegados Sindicais, nossa luta fica muito mais difícil, portanto, é fundamental que os companheiros façam o debate nos setores e votem nos candidatos combativos e comprometidos com a luta da categoria. Podem se candidatar os trabalhadores sindicalizados, conforme o Art. 50 do Estatuto do Sindicato, que diz: “O delegado sindical será eleito por unidade de trabalho, por um mandato anual, nos termos do Art. 8, incluso VIII, da Constituição Federal e na forma deste estatuto, na proporção de 1 (um) representante para cada 50 trabalhadores, garantida a eleição de 1 (um) delegado para fração de 25 trabalhadores.



EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Sindicato dos Trabalhadores em Correios, Telégrafos e Similares de Campinas e Região (SINTECT/CAS), nos termos dos Artigos 50°, 52°, 54°, 55° e 56° do Estatuto Social, vem por meio de seu Coordenador Geral, convocar todos os trabalhadores da base territorial desta entidade para participarem das eleições de delegados sindicais, para mandato de 1 (um) ano. As eleições realizar-se-ão de 01 a 05de setembro de 2014, observando o presente edital. 1- o prazo para registro de candidatura será de 13 a 22 de agosto de 2014, sendo condição para candidata-se, ser sindicalizado, conforme previsto no Art. 56° do Estatuto Social; 2- no dia 28 de agosto de 2014 será afixado na sede do sindicato o mapa das eleições contendo nome e lotação de todos os candidatos nos termos do Art. 50° do Estatuto social; 3- o processo de votação seguirá o calendário a ser elaborado pela Diretoria do sindicato, que terá por base o contido no item 2 este edital; 4- a eleição ocorrerá com urnas itinerantes e fixas nas unidades, considerando os itens 2 e 3 deste edital; 5- a secretaria da sede do sindicato funcionará das 9h30 às 12h30, e das 13h30 às 16h30 para atendimentos dos registros de candidaturas. Campinas/SP, 13 de agosto de 2014. Luis Aparecido de Moraes - Coordenador Geral


Só a luta muda a vida!

Assaltos a carteiros



Nos últimos dias ocorreram vários assaltos a encomendas na região de Campinas. Chegaram ao conhecimento do sindicato casos de assalto a trabalhadores e denúncias de que o jurídico da ECT se negou a acompanhar a vítima na Polícia, pois alegou que a decisão judicial é apenas para a área de risco. Mas, afirmamos que A ECT ESTÁ ERRADA!

A decisão judicial (liminar), concedida pela Juíza de 1ª Instância e confirmada (a liminar) pela 2ª Instância, sem qualquer alteração até o momento, é a seguinte quanto à prestação de assistência jurídica:

A ECT deverá “prestar integral assistência jurídica aos funcionários que foram vitimados por furtos e roubos (item 2 do rol de pedidos), promovendo seu acompanhamento perante os órgãos da Policia Civil, Federal, Ministério Público e Poder Judiciário; ... sob pena de multa de R$ 5.000,00 por infração”. Essa multa será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A multa por assalto ocorrido contra trabalhador sem escolta em áreas de risco é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por infração, também revertida ao FAT.

Portanto, cada situação de irregularidade que os companheiros tiverem notícia, deverá requerer cópia do Boletim de Ocorrência (B.O.) lavrado, para anexarmos esse documento ao processo e pedirmos as aplicações das multas.

O que a ECT está tentando fazer, pra variar, é “acertar” as coisas pro lado dela na prática e fora da decisão judicial! Tivemos audiência para tentar uma conciliação nesse processo e a ECT ficou o tempo todo esperneando, justamente pedindo para que a Juíza reconsiderasse a liminar que deu, para que determinasse que a assistência jurídica fosse apenas para os que foram assaltados na área de risco, mas a juíza NÃO FEZ ISSO! Portanto, é CONVERSA FURADA da ECT, de que “encontraram uma brecha” para fazerem o que estão fazendo! Eles inventaram o que não existe!

Recolham as provas (B.O.s), para juntarmos no processo!
Assaltos nas agências




A exemplo do que acontece com as encomendas, várias agências dos Correios têm sofrido assaltos nos últimos dias, algumas delas depois do ocorrido foram fechadas temporariamente ao público.

Vale lembrar que não é de hoje que o movimento sindical exige da ECT investimentos nas agências, no que diz respeito à segurança, uma vez, que há muito tempo, estas unidades de Correios não fazem apenas serviços postais, mas também atuam como correspondentes bancários, porém, sem a mesma segurança de um banco.

É preciso realizar uma campanha firme, para que a ECT passe a se preocupar mais com os trabalhadores e menos com o lucro, para isto é necessário que os companheiros das agências que forem assaltadas nos mantenham informados do ocorrido, nos fornecendo cópia das CAT’s e do boletim de ocorrência para que possamos levantar os números e atuarmos em conjunto com o Ministério do Trabalho, a exemplo do que fizemos em relação aos assaltos a encomendas.

PCCS 95




Muitos companheiros têm questionado sobre a lista que circulou nos setores, com os nomes e os valores que cada trabalhador tem para receber. O que sabemos é que alista foi divulgada pela ECT, mas desconhecemos o motivo. Antes que tivéssemos acesso ao processo, a ECT já estava divulgando essa lista.

Essa lista é realmente a que existe no processo. Trata-se de uma atualização de valores que o perito judicial fez, de uma lista apresentada pela ECT anteriormente no processo, como sendo de valores que ela deve de retroativos aos empregados. Ela alega que só deve isso, que não tem incorporação de steps fazer, porque alegar ter feito anteriormente, em acordos coletivos.

Não aceitamos essa lista como certa, nunca aceitamos, e teremos prazo para nos manifestarmos especificamente sobre ela, ocasião em que apresentaremos nomes faltantes, erros de cálculos, etc. Essa discussão, sobre incorporação ou não de steps ainda vai longe.

Ocorre que, em virtude de estarmos nesse processo há tantos anos, entendemos que já era mais do que hora da ECT pagar ao menos alguma coisa do que nos deve, então, já que a própria empresa admite no processo que deve esses valores pedimos a juíza que determinasse que a ECT fizesse os pagamentos e que concedesse, depois, prazo para continuarmos discutindo a incorporação de steps, diferença de valores, etc. A juíza aceitou esse pedido dos sindicatos e determinou que o perito judicial fizesse a atualização da planilha da ECT.

O perito judicial apresentou a atualização da planilha da ECT e imediatamente a juíza expediu Carta Precatória para a Vara do Trabalho de Bauru, para que a ECT fosse intimada a fazer os pagamentos (esse é o trâmite normal nos processos em que uma das partes tem endereço fora da comarca). Essa Carta Precatória de intimação foi cumprida em julho, ou seja, o Oficial de Justiça entregou a ordem da juíza à ECT, e até o momento não existe nenhum protocolo de petição da ECT no processo de São José dos Campos (processo original do PCCS da nossa base), dando qualquer retorno quanto a pagamento.

O que deve ser entendido por todos é que, a própria ECT sempre briga nos processos para que faça os pagamentos por meio de Precatório, por conta de ser empresa pública. Essa forma de pagamento é prevista na Constituição Federal, que determina que as dívidas da Fazenda Pública –quem irá pagar esses processos – deverão ser pagas por meio de Precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV), quando se trata de valores menores. Em nosso caso, pela planilha de valores do processo, a grande maioria que tem crédito a receber, teria o pagamento feito por RPV. Então, acreditamos que, se a ECT fizer algum pagamento, deverá realizá-lo no processo. Se ela fizer isso, a juíza deverá mandar separar os valores para cada trabalhador credor (nós já pedimos isso), em guias RPV ou Precatório, dependendo do caso, e os sindicatos serão notificados para retirarem essas guias e fazerem as entregas delas.

Somente o próprio trabalhador poderá levantar os valores de sua guia!

Porém, para a Justiça, fazer tudo isso, normalmente, leva bastante tempo, ou seja, alguns meses. Então, temos de esperar par ver qual será o próximo passo dos Correios, se vão efetuar de fato esses pagamentos e de qual forma.

Assim que tivermos notícias sobre liberação de guias, caso seja dessa forma, avisaremos a categoria e os trabalhadores deverão procurar o sindicato e obter seus documentos.

As guias RPV são sacadas no ato pelo credor. Assim que recebê-las poderá sacar o valor no banco indicado na guia. Não é preciso esperar alguns anos, como no pagamento por precatório.

Quem recebe por precatório?
R: Quem tem crédito acima de 60 salários mínimos.

E as pessoas que foram transferidas ou não constam na lista?
R: A oportunidade que teremos para incluirmos nomes, etc, será no prazo que teremos para impugnar especificamente a lista dos Correios. Quando abrir esse prazo, então, divulgaremos isso para que as pessoas que têm direito e não estão incluídas possam passar seus dados para incluirmos na impugnação.

Assembleia


quarta-feira, 30 de julho de 2014

A campanha começou!


Assembleia, referenda pauta de reivindicações para a Campanha salarial 2014/2015

Em assembleia, trabalhadores de Campinas e região referendam a pauta de reivindicações para a Campanha salarial 2014/2015

Em assembleia realizada na noite de ontem, dia 29 de julho, na sede do Sintectcas, os trabalhadores de Campinas e região aprovaram a pauta de reivindicações elaborada no 32º CONREP.
Na pauta se encontram o calendário de luta e os eixos da campanha:

CALENDÁRIO DE LUTAS:

29/07: Data limite para aprovação da pauta de reivindicações em assembleia e
indicação/eleição do representante do comando;
30/07: Data limite para protocolo da pauta de reivindicações na ECT e ato contra
perseguições políticas, demissões e desligamentos dos anistiados;
30/07: Início da agitação massiva nas bases e reuniões setoriais pela revogação da Lei 12.490/11 e contra a postal saúde;
14/08: Assembleia de avaliação da Campanha Salarial;
30 e 31/08: Seminário Nacional contra a privatização/CorreiosPar;
03/09 a 06/09: Seminários regionais ou assembleias sobre Privatização (CorreiosPar e postal saúde);
09/09: Data limite de negociação;
10/09: Assembleia de Estado de Greve,
17/09: Assembleia de deflagração de greve, com paralisação a partir das 22h.

EIXOS DE CAMPANHA:
·         11,30% - Reposição das Perdas Salariais dede 1994;
·         Reajuste linear de R$ 300,00;
·         Piso Salarial de R$ 3.079,31 (DIEESE);
·         Contratação já e melhores condições de trabalho;
·         Entrega pela manhã;
·         Luta contra a privatização/terceirização, revogação da lei 12490/11;
·         Jornada de 6 horas para Atendente Comercial e Segurança nas agências;

Pauta Econômico
·         6,40% de Inflação;
·         Aumento real de 8,0%;
·         11,30% de Reposição das Perdas Salariais, desde 1994;
·         Reajuste Linear de R$ 300,00;
·         Piso Salarial de 3.079,31 (DIEESE);
·         Vale Refeição/Alimentação de R$ 40,00;
Cesta Básica de R$ 400,00

Para ler a pauta completa clique AQUI