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quinta-feira, 4 de setembro de 2014

SINTECTC/CAS ORGANIZA DEBATE SOBRE AS MUDANÇAS NOS CORREIOS


Modernização ou privatização?


Na semana de 01 a 06 de Setembro ocorrerão os debates regionais sobre privatização/terceirização. As atividades fazem parte do calendário de luta da FENTECT. Nos dias 30 e 31 houve o Seminário Nacional, em Brasília. Em Campinas o debate aconteceu no dia 02 de agosto, no Sindicato dos Metalúrgicos com o tema: "Correios Modernização ou Privatização?"

Com aprovação da lei 12.490/11, que alterou o estatuto da ECT, permitindo que a empresa constitua subsidiárias, empresas coligadas, parcerias para suas atividades, ampliando o leque de atuação dos correios estamos mais expostos do que nunca ao processo de privatização.

Os Correios anunciaram a intenção de criar várias empresas como: Telefonia Móvel, Banco Postal, Seguradora, Empresa Aérea e Logística Integrada.

Para gerenciar estas empresas foi anunciada em julho, a criação da CORREIOSPAR, um braço dos Correios que administrará estas empresas. Esses processos estão sendo feitos às escondidas.

Neste contexto, o SINTECT/CAS organizou um debate sobre a transformação dos Correios no Brasil, com uma análise no Setor Postal no mundo, os processos de privatização com ênfase na situação de Portugal.

Muitos devem se perguntar por que Portugal? A resposta é, porque lá houve o processo de criação de empresas do grupo CORREIOS Português - como ocorre agora no Brasil - e hoje os portugueses vivem na pele o processo de privatização.

Contamos com a presença para o debate do companheiro JOSÉ ANTÔNIO DE JESUS ARSÊNIO, Secretário Geral do SINDETELCO - Sindicato Democrático dos Trabalhadores das Comunicações e dos Media de Portugal. Arsênio relatou as experiências vividas, os problemas para a sociedade, os desafios para os trabalhadores e sua organização sindical. Ele é membro do Comitê Europeu e Mundial da UNI GLOBAL UNION. A UNI congrega sindicatos de todo o mundo, entre eles os sindicatos postais. A FENTECT é filiada à UNI.

Com o processo desastroso para o povo, da venda do Correio Português no ano passado, poderemos acompanhar o desenrolar desta política dos abutres capitalistas, gerido pelo governo a serviço da Troika – Banco Mundial, União Europeia e Fundo Monetário Mundial e quais os impactos nos serviços e emprego.

Para falar sobre a legislação e processo de mudança dos CORREIOS - o diretor da FENTECT Rogério Ubine contribuiu com a experiência de coordenador na luta contra a MP 532, que foi transformada na lei 12.490/11, bem como a experiência na diretoria da FENTECT, ocupando a pasta da Secretária Internacional da Federação, nos períodos de 2003/2006 e 2009/2012, também foi vice presidente do Setor Postal das Américas, da UNI GLOBAL UNION. Como membro da UNI, produziu o estudo de caso em 2010 “O que deu a liberalização Postal no Mundo". Este estudo, de 2010 foi feito para ajudar a traçar um RX da situação, frente a liberalização imposta pela União Europeia até 2010.

Estiveram presentes também o companheiro José Rodrigues, Secretário Geral da FENTECT e diretor do SintectPI e Carlos Clei, diretor do SintectAm.

Este foi apenas o primeiro de vários debates que serão realizados, afim de esclarecer a categoria sobre as mudanças que vem ocorrendo nos Correios e de que forma eles no afetam. Estes encontros servirão para preparar e ajudar a organizar nossa luta na defesa do Correio Público, Estatal e de Qualidade.

ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA

No dia 09 de Setembro, teremos nossa assembleia de avaliação da proposta da ECT, e de decretação do estado de greve. Esta assembleia avaliará a proposta da ECT e caso seja recusado, seguiremos o calendário de luta aprovado no CONREP deliberando estado de greve com indicativo para o dia 18 de Setembro. Tem uma frase que diz. “Se você quer paz, prepare-se pra guerra!”. Temos que demonstrar com mobilização que queremos assinar acordo coletivo, mas que não aceitaremos que a ECT apresente proposta rebaixada.


EDITAL DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato dos Trabalhadores em Correios e telégrafos de Campinas e Região – SINTECT/CAS convoca a todos os integrantes da categoria representados por esta entidade para comparecerem à assembleia geral extraordinária a realizar-se na sede do sindicato sito a Avenida Francisco Glicério, 2265, Guanabara, Campinas/SP, no dia 09 de Setembro de 2014, a mesa que conduzirá os trabalhos irá instalar-se em primeira convocação às 19h00 horas e, em segunda convocação às 19h30, tendo a seguinte ordem do dia: 1) Informes, 2) Avaliação da Campanha Salarial; 3) Decretar do estado de greve a partir de vinte e duas horas do dia 17 de Setembro de 2014.Campinas/SP, 28 de Agosto de 2014. Luis Aparecido de Moraes - Coordenador Geral.

CAMPANHA SALARIAL ENTRA NA RETA FINAL

As negociações para o acordo coletivo 2014/2015, está avançando para a reta final. A empresa está apresentando cláusula referente ao direito das mulheres, gêneros, racial, direitos sindicais, disposições gerais e no momento que fechávamos este informativo chegou até nós a proposta dos índices econômicos encima dos benefícios apresentado pela ECT no porcentual de 6,5%. Nos debates estamos defendendo nossa pauta e justificando nossos pedidos. A empresa se comprometeu a apresentar uma proposta final de redação das cláusulas no dia 28 de Agosto, quando também deve apresentar suas propostas fechadas, inclusive com índice econômico sobre o salário. Como dissemos no início, as negociações estão avançando para o desfecho final e, por isso, precisamos nos mobilizar, porque nada vem de graça, se quisermos de fato ter uma campanha vitoriosa precisamos nos preparar pra greve. Não podemos esquecer que a empresa durante 4 vezes recorreu ao TST (Tribunal Superior Eleitoral), se negando a negociar. Esta mesma direção, apresentou com o governo uma medida provisória 532, que viria a se transformar na lei 12.490/11, sem negociar nada com os trabalhadores.

quinta-feira, 14 de agosto de 2014

PLR



O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Martins Filho recebeu, na manhã desta quinta-feira, dia 14 de agosto, os membros da Fentect para uma nova mediação sobre o pagamento do PLR/2013, ainda devido pela empresa aos trabalhadores. Conforme determinação do Tribunal, a reunião foi realizada na presença da Findect. Foi acordado, com o vice-presidente, que será proposto à empresa o valor mínimo de R$ 940,00 a ser pago ano a ano, aos funcionários, sobre 2013 e 2014, além disso, para 2015, critérios mais simples, sem avaliar ou julgar as faltas, com método linear, não sendo admitido parcela estratégica. "Realmente, muitos métodos de avaliação são mal utilizados e acabam visando apenas o lucro, não a produtividade do trabalhador. Vamos trabalhar com resultados. Todos vão receber", afirmou o ministro.

Para os trabalhadores, não é justificável o argumento da ECT sobre a queda do lucro. "A empresa é pública, com um regime, desde a época da ditadura, rigoroso, com metas absurdas. Se concordarmos com mais critérios para receber o PLR, vão nos pressionar mais ainda, resguardando privilégios a outros servidores", ressaltou o secretário-geral da Fentect, José Rodrigues dos Santos Neto. Outro ponto negativo para os ecetistas, é quanto à posição de uma empresa que gasta milhões com patrocínios e a manutenção da marca. "Ela fez a sua opção política de negócio, mas os trabalhadores não foram consultados. Penalizar-nos pelas decisões da má gestão da empresa é muito ruim", alertou o representante do Rio de Janeiro, Joel Arcanjo Pinto.

O vice-presidente do TST avisou que será realizada uma reunião com a ECT na próxima semana para apresentar as propostas levantadas durante o encontro de hoje, com os ecetistas.




Fonte: Fentect

Eleição para delegado sindical

Na organização dos trabalhadores, os delegados sindicais sempre desempenharam papel importante nas lutas e mobilizações por nossos direitos. Os delegados sindicais têm a tarefa de buscar e repassar informações de interesse da categoria, bem como, denunciar irregularidades dos setores para que a direção do SINTECT/CAS tome as medidas cabíveis. Sem os Delegados Sindicais, nossa luta fica muito mais difícil, portanto, é fundamental que os companheiros façam o debate nos setores e votem nos candidatos combativos e comprometidos com a luta da categoria. Podem se candidatar os trabalhadores sindicalizados, conforme o Art. 50 do Estatuto do Sindicato, que diz: “O delegado sindical será eleito por unidade de trabalho, por um mandato anual, nos termos do Art. 8, incluso VIII, da Constituição Federal e na forma deste estatuto, na proporção de 1 (um) representante para cada 50 trabalhadores, garantida a eleição de 1 (um) delegado para fração de 25 trabalhadores.



EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Sindicato dos Trabalhadores em Correios, Telégrafos e Similares de Campinas e Região (SINTECT/CAS), nos termos dos Artigos 50°, 52°, 54°, 55° e 56° do Estatuto Social, vem por meio de seu Coordenador Geral, convocar todos os trabalhadores da base territorial desta entidade para participarem das eleições de delegados sindicais, para mandato de 1 (um) ano. As eleições realizar-se-ão de 01 a 05de setembro de 2014, observando o presente edital. 1- o prazo para registro de candidatura será de 13 a 22 de agosto de 2014, sendo condição para candidata-se, ser sindicalizado, conforme previsto no Art. 56° do Estatuto Social; 2- no dia 28 de agosto de 2014 será afixado na sede do sindicato o mapa das eleições contendo nome e lotação de todos os candidatos nos termos do Art. 50° do Estatuto social; 3- o processo de votação seguirá o calendário a ser elaborado pela Diretoria do sindicato, que terá por base o contido no item 2 este edital; 4- a eleição ocorrerá com urnas itinerantes e fixas nas unidades, considerando os itens 2 e 3 deste edital; 5- a secretaria da sede do sindicato funcionará das 9h30 às 12h30, e das 13h30 às 16h30 para atendimentos dos registros de candidaturas. Campinas/SP, 13 de agosto de 2014. Luis Aparecido de Moraes - Coordenador Geral


Só a luta muda a vida!

Assaltos a carteiros



Nos últimos dias ocorreram vários assaltos a encomendas na região de Campinas. Chegaram ao conhecimento do sindicato casos de assalto a trabalhadores e denúncias de que o jurídico da ECT se negou a acompanhar a vítima na Polícia, pois alegou que a decisão judicial é apenas para a área de risco. Mas, afirmamos que A ECT ESTÁ ERRADA!

A decisão judicial (liminar), concedida pela Juíza de 1ª Instância e confirmada (a liminar) pela 2ª Instância, sem qualquer alteração até o momento, é a seguinte quanto à prestação de assistência jurídica:

A ECT deverá “prestar integral assistência jurídica aos funcionários que foram vitimados por furtos e roubos (item 2 do rol de pedidos), promovendo seu acompanhamento perante os órgãos da Policia Civil, Federal, Ministério Público e Poder Judiciário; ... sob pena de multa de R$ 5.000,00 por infração”. Essa multa será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A multa por assalto ocorrido contra trabalhador sem escolta em áreas de risco é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por infração, também revertida ao FAT.

Portanto, cada situação de irregularidade que os companheiros tiverem notícia, deverá requerer cópia do Boletim de Ocorrência (B.O.) lavrado, para anexarmos esse documento ao processo e pedirmos as aplicações das multas.

O que a ECT está tentando fazer, pra variar, é “acertar” as coisas pro lado dela na prática e fora da decisão judicial! Tivemos audiência para tentar uma conciliação nesse processo e a ECT ficou o tempo todo esperneando, justamente pedindo para que a Juíza reconsiderasse a liminar que deu, para que determinasse que a assistência jurídica fosse apenas para os que foram assaltados na área de risco, mas a juíza NÃO FEZ ISSO! Portanto, é CONVERSA FURADA da ECT, de que “encontraram uma brecha” para fazerem o que estão fazendo! Eles inventaram o que não existe!

Recolham as provas (B.O.s), para juntarmos no processo!
Assaltos nas agências




A exemplo do que acontece com as encomendas, várias agências dos Correios têm sofrido assaltos nos últimos dias, algumas delas depois do ocorrido foram fechadas temporariamente ao público.

Vale lembrar que não é de hoje que o movimento sindical exige da ECT investimentos nas agências, no que diz respeito à segurança, uma vez, que há muito tempo, estas unidades de Correios não fazem apenas serviços postais, mas também atuam como correspondentes bancários, porém, sem a mesma segurança de um banco.

É preciso realizar uma campanha firme, para que a ECT passe a se preocupar mais com os trabalhadores e menos com o lucro, para isto é necessário que os companheiros das agências que forem assaltadas nos mantenham informados do ocorrido, nos fornecendo cópia das CAT’s e do boletim de ocorrência para que possamos levantar os números e atuarmos em conjunto com o Ministério do Trabalho, a exemplo do que fizemos em relação aos assaltos a encomendas.

PCCS 95




Muitos companheiros têm questionado sobre a lista que circulou nos setores, com os nomes e os valores que cada trabalhador tem para receber. O que sabemos é que alista foi divulgada pela ECT, mas desconhecemos o motivo. Antes que tivéssemos acesso ao processo, a ECT já estava divulgando essa lista.

Essa lista é realmente a que existe no processo. Trata-se de uma atualização de valores que o perito judicial fez, de uma lista apresentada pela ECT anteriormente no processo, como sendo de valores que ela deve de retroativos aos empregados. Ela alega que só deve isso, que não tem incorporação de steps fazer, porque alegar ter feito anteriormente, em acordos coletivos.

Não aceitamos essa lista como certa, nunca aceitamos, e teremos prazo para nos manifestarmos especificamente sobre ela, ocasião em que apresentaremos nomes faltantes, erros de cálculos, etc. Essa discussão, sobre incorporação ou não de steps ainda vai longe.

Ocorre que, em virtude de estarmos nesse processo há tantos anos, entendemos que já era mais do que hora da ECT pagar ao menos alguma coisa do que nos deve, então, já que a própria empresa admite no processo que deve esses valores pedimos a juíza que determinasse que a ECT fizesse os pagamentos e que concedesse, depois, prazo para continuarmos discutindo a incorporação de steps, diferença de valores, etc. A juíza aceitou esse pedido dos sindicatos e determinou que o perito judicial fizesse a atualização da planilha da ECT.

O perito judicial apresentou a atualização da planilha da ECT e imediatamente a juíza expediu Carta Precatória para a Vara do Trabalho de Bauru, para que a ECT fosse intimada a fazer os pagamentos (esse é o trâmite normal nos processos em que uma das partes tem endereço fora da comarca). Essa Carta Precatória de intimação foi cumprida em julho, ou seja, o Oficial de Justiça entregou a ordem da juíza à ECT, e até o momento não existe nenhum protocolo de petição da ECT no processo de São José dos Campos (processo original do PCCS da nossa base), dando qualquer retorno quanto a pagamento.

O que deve ser entendido por todos é que, a própria ECT sempre briga nos processos para que faça os pagamentos por meio de Precatório, por conta de ser empresa pública. Essa forma de pagamento é prevista na Constituição Federal, que determina que as dívidas da Fazenda Pública –quem irá pagar esses processos – deverão ser pagas por meio de Precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV), quando se trata de valores menores. Em nosso caso, pela planilha de valores do processo, a grande maioria que tem crédito a receber, teria o pagamento feito por RPV. Então, acreditamos que, se a ECT fizer algum pagamento, deverá realizá-lo no processo. Se ela fizer isso, a juíza deverá mandar separar os valores para cada trabalhador credor (nós já pedimos isso), em guias RPV ou Precatório, dependendo do caso, e os sindicatos serão notificados para retirarem essas guias e fazerem as entregas delas.

Somente o próprio trabalhador poderá levantar os valores de sua guia!

Porém, para a Justiça, fazer tudo isso, normalmente, leva bastante tempo, ou seja, alguns meses. Então, temos de esperar par ver qual será o próximo passo dos Correios, se vão efetuar de fato esses pagamentos e de qual forma.

Assim que tivermos notícias sobre liberação de guias, caso seja dessa forma, avisaremos a categoria e os trabalhadores deverão procurar o sindicato e obter seus documentos.

As guias RPV são sacadas no ato pelo credor. Assim que recebê-las poderá sacar o valor no banco indicado na guia. Não é preciso esperar alguns anos, como no pagamento por precatório.

Quem recebe por precatório?
R: Quem tem crédito acima de 60 salários mínimos.

E as pessoas que foram transferidas ou não constam na lista?
R: A oportunidade que teremos para incluirmos nomes, etc, será no prazo que teremos para impugnar especificamente a lista dos Correios. Quando abrir esse prazo, então, divulgaremos isso para que as pessoas que têm direito e não estão incluídas possam passar seus dados para incluirmos na impugnação.